Sobre o salário do Professor

O Ministério da Educação definiu hoje o reajuste para o piso salarial dos professores: 7,86%. Com o índice, professores da rede pública de ensino devem receber no próximo ano, por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, pelo menos R$ 1.024,67 - R$ 255,05 a mais do que o salário médio do brasileiro em outubro. O valor foi anunciado hoje pelo o ministro da Educação, Fernando Haddad, depois de uma consulta à Advocacia Geral da União (AGU) sobre como fazer o cálculo do aumento.

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A lei que institui o salário mínimo da categoria, de 2008, afirma que o piso deve acompanhar o reajuste do valor custo-aluno do Fundeb. A dúvida era se tal regra deveria ser aplicada sobre o valor projetado para 2010 ou o efetivamente aplicado em 2009 - comparado com 2008. A AGU considerou mais adequada a segunda alternativa. Se as contas fossem feitas com o valor projetado do custo-aluno, o salário mínimo da categoria seria de R$ 1.415,97.


O ministro, no entanto, alertou que a decisão da AGU não é vinculante e, por isso, é passível de contestação na Justiça. Embora o desfecho tenha apontado pelo menor índice de reajuste, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, afirma que boa parte das prefeituras terá dificuldade em arcar com novos custos, principalmente em 2010, quando municípios terão de obedecer o piso definido pela lei.


Ao anunciar os dados, porém, Haddad garantiu que Estados e municípios teriam condições de arcar com o reajuste. Ele listou três fatores como justificativa. O primeiro seria o aporte adicional de R$ 1 bilhão do governo federal para Estados e municípios, resultado do aumento dos repasses para merenda e transporte escolar. "O valor representa 2,5 mais do que havia sido solicitado por governadores e prefeitos", disse o ministro.




A segunda razão apontada foi o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. "Com essas alterações, o reajuste de 7,86% é suportável", avaliou. Outro motivo para Estados e municípios honrarem os compromissos seriam as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010, que indicam crescimento de 5% na arrecadação.


Quando a lei do piso salarial foi aprovada, cerca de 37% dos professores recebiam menos do que o fixado na época, afirmou o ministro. O restante, ganhava por mês quantia equivalente ou superior ao que havia sido definido pela lei. Atualmente, não há estimativas de quantos municípios ainda não conseguiram pagar o valor completo.


Um estudo do Ministério da Educação feito neste semestre mostra que o salário médio de professores do País era de R$ 1.527 em 2008, quase R$ 600 a mais do que a média nacional. Em 16 Estados brasileiros o salário do professor era ainda inferior à média nacional.


http://br.noticias.yahoo.com/s/30122009/25/manchetes-governo-federal-anuncia-reajuste-7.html

acesso em: <30/12/09>

Precatório Municipal

Servidores municipais ameaçam greve geral
Servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e da área de saúde de Belém realizaram, ontem de manhã, ato público em frente à sede da Sefin, no centro da capital paraense.

Além de dar publicidade à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito de Belém, Duciomar Costa, e o secretário municipal de Finanças, Walber da Conceição Ferreira, acusados de improbidade administrativa, o ato convocava todos os trabalhadores do município a se fazerem presentes, hoje, às 9h, em frente à Câmara Municipal de Belém, onde a Lei Orçamentária do Município está prestes à entrar em votação, para um novo protesto com intuito de pressionar vereadores a incluir no projeto de orçamento para 2010 recursos específicos para o pagamento de precatórios.

Segundo o auditor fiscal do município, Bruno Vieira, na ação de hoje, os servidores também pretendem cobrar da prefeitura o pagamento, já no salário deste mês, de uma incorporação de 20,8% sobre os vencimentos de todos os trabalhadores municipais. “Esta é uma decisão da Justiça que já foi transitada e julgada, mas a prefeitura insiste em não cumprir.

Diz respeito a uma ação que vem correndo na Justiça desde 1991, mas, como a prefeitura é impessoal, é preciso agora que se cumpra. Caso isso não seja feito, é possível que o ano de 2010 já comece com uma greve geral dos servidores municipais”, diz Vieira.  (Diário do Pará

Diário do Pará , Terça-feira, 15/12/2009, 07:55h

Como mudar?!

Mensalões, um Estado impuro, será que realmente tem que ser assim?
Bastaria um único órgão realmente sério para desencadear uma verdadeira revolução social na humanidade. Vamos torcer para a justiça ter a coragem necessária para começar esse processo...